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Solicitação Prontuário Médico PDF Imprimir E-mail
Escrito por Tatiana Soares   
Sex, 09 de Fevereiro de 2018 08:16

COMO SOLICITAR CÓPIA DO PRONTUÁRIO MÉDICO

  • Solicitação Presencial - Realizada diretamente no Serviço de Arquivo Médico e Estatística – SAME, 1º andar, Hospital Santa Marta.

 

ENTREGA 

A cópia do prontuário médico será disponibilizada em 07 (sete) dias úteis, contados a partir da confirmação do recebimento da solicitação. A retirada se dará somente presencialmente pelo próprio paciente e/ou representante legal. 

Para ambos os tipos de solicitação a entrega do documento poderá ser realizada, a critério do solicitante, das seguintes formas: 

  1. Retirada de cópia impressa: será cobrado o valor de R$ 0,30 (trinta centavos), por folha, no ato da entrega do documento. As cópias permanecerão aguardando sua retirada por até 90 (noventa) dias, após esse período serão descartadas.
  2. Retirada de cópia por meio de pen drive: O solicitante poderá optar por trazer seu pen drive ou adquiri-lo diretamente do Hospital. O arquivo será salvo em PDF.

 

SOLICITAÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO

O prontuário médico é (Resolução CFM nº 1.638/2002):

“O documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.”

 A Resolução CFM Nº 1605/2000, ressalta o dever do sigilo instituído a favor do paciente, o qual encontra amparo na Constituição Federal (Artigo 5º, X).

O acesso as informações do prontuário é direito do paciente, mediante a apresentação de solicitação, por escrito. Havendo impedimento do paciente, este acesso poderá ser franqueado ao representante legal de direito, ao responsável (nos casos de menores) e a terceiros expressamente autorizados pelo paciente, por meio de procuração.

Para acesso ao prontuário é necessária a apresentação dos documentos abaixo relacionados, quando solicitado por:

Paciente:

  • Ficha de solicitação;
  • Cópia de documento oficial, com foto.

Responsável (no caso de pacientes menores):

  • Ficha de solicitação;
  • Cópia de documento oficial, com foto, ou certidão de nascimento, do paciente;
  • Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante.

Representante legal:

  • Ficha de solicitação;
  • Cópia de documento oficial, com foto, ou certidão de nascimento, do paciente;
  • Cópia de documento oficial, com foto, do solicitante;
  • Cópia de documento legal que comprove a representação.

Terceiros:

  • Ficha de solicitação;
  • Procuração específica outorgada pelo paciente ou responsável (pacientes menores de idade);
  • Cópia de documento oficial com foto do paciente;
  • Cópia da certidão de nascimento, para pacientes menores de 18 (dezoito) anos;
  • Cópia de documento oficial com foto, do solicitante.

Conforme Recomendação CFM nº 03/2014, que trata do prontuário médico do paciente já falecido, o fornecimento deste documento pode ser autorizado, quando realizado pelas pessoas abaixo discriminadas e desde que documentalmente comprovado o vínculo familiar e observada a ordem de vocação hereditária:

  • Cônjuge/companheiro;
  • Pais ou filhos;
  • Avós ou netos;
  • Irmãos;
  • Tios e sobrinhos;
  • Sobrinhos-netos; tios-avós e primos.

Nesse caso, o requerente deverá apresentar os seguintes documentos:

Quando a solicitação for realizada pelo CÔNJUGE ou COMPANHEIRO:

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Certidão de casamento ou Reconhecimento de União Estável;
  • Cópia de documento oficial ou certidão de nascimento do paciente;
  • Cópia de documento oficial com foto do solicitante.

Quando a solicitação for realizada pelos PAIS/ FILHOS ou DEMAIS FAMILIARES:

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Cópia de documento oficial ou certidão de nascimento do paciente;
  • Cópia de documento oficial com foto do solicitante.

Quando a solicitação for realizada por PROCURADOR:

  • Cópia da certidão de óbito;
  • Procuração válida, outorgada por um dos familiares acima descritos, com poderes específicos para o requerimento;
  • Cópia da identidade ou certidão de nascimento do paciente;
  • Cópia de documento oficial com foto do solicitante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Última atualização em Qui, 22 de Março de 2018 20:49
 

 

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